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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:14
Mandado de segurança. Energia elétrica. Corte do fornecimento do serviço.
Ato contra dirigente da Concessionária. Função federal delegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:46
CC. Pedofilia e pornografia infantil internacionais. Estupro. Atentado violento ao pudor.
Conexão. Súmula. nº 122/STJ. Competência da Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.
Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2021 - 11:03
DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista
A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:20
Justiça nega liminar, e TIM continua proibida de vender chips em 18 Estados e no DF
A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido da TIM, que pretendia anular a sentença que a
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 09:30
Acusado por tráfico de drogas, advogado pele revogação de ordem de prisão
O advogado E.R.N. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104934, no qual
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Aprimorar a Justiça: um desafio inadiável
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 12:51
STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos
hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.
Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei 11.900/2009, não
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
Pensão por morte previdenciária. Aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante.
Roberto Luis Luchi Demo, procurador Federal. Procurador-chefe substituto do Contencioso Judicial do
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:45
STF autoriza TJ-DF a incluir só juízes substitutos em plantão
ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que apenas juízes substitutos atuem nos plantões
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:27
Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro
Vara Federal sob a alegação de crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:00
Empregados da Caixa Econômica não são obrigados a abandonar ações judiciais contra a empresa para aderir a novo plano de cargos e salários
Decisão da Terceira Turma do TRT10ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os
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Array Publicado em 2009-07-20T14:50:00+00:00
SLU é condenada a reintegrar empregados dispensados após aposentadoria
, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.
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Array Publicado em 2009-03-18T14:12:00+00:00
Segunda Turma anula processo por falta de ampla defesa na primeira instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público
